A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Conselheira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 033/2016, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais ergonômicos (suporte para os pés, suporte para monitor e suporte para notebook), baixam as seguintes determinações: Designar a empregada pública Sra. Michele Isis Miyoshi Felício para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada em fornecimento de materiais ergonômicos (suporte para os pés, suporte para monitor e suporte para notebook), objeto do PAD supracitado. A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 033/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da empregada pública Sra. Michele Isis Miyoshi Felício, a empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva, atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas empregadas públicas, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 22 de novembro de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Mara Oliveira de Souza Presidente Conselheira Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 5097-R