Portaria n. 481 de 15 de DEZEMBRO de 2016
"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;"
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 032/2016.
CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 212/2016.
CONSIDERANDO a deliberação na 417ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 6 a 8 de dezembro de 2016, baixam as seguintes determinações:
Designar conselheira Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira, Coren-MS n. 11084, para substituir a conselheira Dra. Ana Patrícia Ricci, Coren-MS n. 97241, na função de coordenadora do Grupo de Trabalho para atender as solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU), a que se refere o Ofício Circular Cofen n. 0032/2016 / GAB / PRES.
A conselheira supracitada e os empregados públicos Sr. Osvaldo Sanches Júnior e Sr. Helton Verão Lopes, devidamente designados na Portaria Coren-MS n. 212/2016, deverão apresentar relatórios dos trabalhos ao Plenário do Coren-MS a cada 60 (sessenta) dias.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 15 de dezembro de 2016.
Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr
Presidente                                                                      Secretária
Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476