A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 032/2016. CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 212/2016. CONSIDERANDO a deliberação na 417ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 6 a 8 de dezembro de 2016, baixam as seguintes determinações: Designar conselheira Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira, Coren-MS n. 11084, para substituir a conselheira Dra. Ana Patrícia Ricci, Coren-MS n. 97241, na função de coordenadora do Grupo de Trabalho para atender as solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU), a que se refere o Ofício Circular Cofen n. 0032/2016 / GAB / PRES. A conselheira supracitada e os empregados públicos Sr. Osvaldo Sanches Júnior e Sr. Helton Verão Lopes, devidamente designados na Portaria Coren-MS n. 212/2016, deverão apresentar relatórios dos trabalhos ao Plenário do Coren-MS a cada 60 (sessenta) dias. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 15 de dezembro de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Secretária Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476