O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretario no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010. CONSIDERANDO o Memorando S/N da Comissão de Instrução do PED 051/2020; CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 051/2020, baixam as seguintes determinações: Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores: - Dra. Giannine Roberta Marcelino de Souza França, Coren-MS n. 90535-ENF (Presidente) e; - Dra. Luciana Virginia de Paula e Silva Santana, Coren-MS n. 345342-ENF (Secretária); A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 69º da Resolução Cofen n. 370/2010. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário. A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 05 de janeiro de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF