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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-MS n. 019/2015, que dispõe sobre a criação no âmbito do Coren-MS do cargo em comissão de Assessoria Técnica Contábil e Financeira, vinculado ao Gabinete da Presidência e de livre nomeação e exoneração.</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>Nomear a Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara, RG n. 001236336, e CPF n. 000.263.691-33, para o cargo em comissão de Assessora Técnica Contábil e Financeira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>Definir o valor de R$ 4.232,98 (quatro mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) de salário base e conceder a título de benefícios o auxílio alimentação e auxílio transporte para a Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara.</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomar tal decisão quando julgarem necessário.</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara com efeitos retroativos a data de 01 de janeiro 2021, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>Campo Grande, 05 de janeiro de 2021.</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Sr. Cleberson dos Santos Paião</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>Presidente                                                                       Tesoureiro</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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<portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 546012</portaria-n-011-de-05-de-janeiro-de-2021>
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