O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 084/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295 e republicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.691 de 29 de novembro de 2021, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS CONSIDERANDO o Art. 49 ? São atribuições do Conselheiro Presidente, inciso XVIII ? Prover emprego em comissão e designar empregados públicos para exercer funções gratificadas - do Regimento Interno, baixam as seguintes determinações: Nomear o Dr. Patricio Cardoso Feliz, RG n. 001881108 SSP/MS e CPF n. 039.706.861-13, para o cargo em comissão de Assessor Técnico de Nível Superior, lotado como Chefe de Gabinete, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Definir o valor de R$ 5.754,23 (cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, refeição e transporte. A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário. Esta portaria entrará em vigor na data da assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 08 de janeiro de 2024. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF