Portaria n. 018 de 14 de JANEIRO de 2020
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Memorando nº 002/2020 da Controladoria Geral do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Aumentar a carga horária da empregada pública Sra. Fabiana Silva de Senna, RG n. 001634313 SSP/MS e CPF n. 844.030.471-49, para o cargo em comissão de Controladora Geral, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais.
Definir o valor de R$ 5.743,32 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação e auxílio transporte.
A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário.
Esta atividade pertence ao centro de custos de Despesas Administrativas.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Sra. Fabiana Silva de Senna, revogada a Portaria nº 342 de 03 de agosto de 2018.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 14 de janeiro de 2020.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978