O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de critérios técnicos para a utilização dos carros oficias do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, baixam as seguintes determinações: Designar o Conselheiro Dr. Flávio Tondati Ferreira, Coren-MS n. 158519, para elaborar critérios técnicos para a utilização dos carros oficiais do Coren-MS. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. A atividade pertence ao centro de custos de normatização. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do Dr. Flávio Tondati Ferreira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 11 de janeiro de 2021. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978