A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 131/2014. CONSIDERANDO a solicitação de afastamento da colaboradora Dra. Janaina Paes de Souza, Coren-MS n. 326905. CONSIDERANDO as Portarias Coren-MS n. 429/2014, n. 034/2015, n. 012/2016 e n. 164/2016. CONSIDERANDO a deliberação na 418ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 23 e 24 de janeiro de 2017, baixam as seguintes determinações: Designar colaboradora Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399, para substituir a colaboradora Dra. Janaina Paes de Souza, Coren-MS n. 326905, na função de coordenadora da Câmara Técnica de Assistência do Coren-MS. Destituir a colaboradora Dra. Janaina Paes de Souza da Câmara Técnica de Assistência do Coren-MS. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 8 de fevereiro de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira Presidente Tesoureira Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 11084