Portaria n. 025 de 17 de JANEIRO de 2020
"O Presidente	do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO a Carta Precatória n. 001/2020 encaminhada pelo Coren-RO relativa ao Processo Ético-Disciplinar n. 003/2018 do Coren-RO.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Designar o conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978, para cumprir a carta precatória nº 001/2020 encaminhada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia.
O referido conselheiro terá prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a carta precatória, de acordo com o artigo 55º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2020.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Sr. Cleberson dos Santos Paião
Presidente                                                                       Tesoureiro
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 546012