O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Manual de Fiscalização do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem MAN-113 que estabelece que a designação da equipe de fiscalização ou do Enfermeiro Fiscal deve ser formalizada por portaria, conforme cronograma mensal, baixam as seguintes determinações: Autorizar a Assessora Executiva do Departamento de Fiscalização, Dra. Renata Moraes Correa, Coren-MS n.185318 a realizar as Designações de Fiscalizações conforme cronograma mensal/ Esporádico. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 19 de janeiro de 2024. . Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF