O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a deliberação da 502ª Reunião Ordinária de Plenário, baixam as seguintes determinações: Nomear o Conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF, para acompanhar as demandas de atividades da Ouvidora, com a finalidade de auxiliar, controlar o andamento dos processos e cumprimento dos prazos. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas Conselheiras. revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 22 de janeiro de 2024. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF