O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando n. 05/2019/Comissão Portaria n.114 de 19/02/2019, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão especial de licitação, para realizar a sessão pública de abertura de envelope de proposta e documentos de habilitação do chamamento Público n.02/2019, consulta de interessados na locação de imóvel para instalar e abrigar a subseção do Conselho em Três Lagoas/MS, a ser composta pelos seguintes empregados públicos: - Sr. Ismael Pereira dos Santos (Presidente); - Sra. Cinthia Tanigushi Monomi (Membro) e; - Sra. Meire Benites de Souza (Membro). O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 18 de junho de 2018. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978