Portaria n. 036 de 21 de FEVEREIRO de 2017 "A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;" CONSIDERANDO o Relatório de Gestão e Prestação e Contas do exercício de 2016, a ser entregue ao Conselho Federal de Enfermagem até o dia 24 de fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a deliberação na 43ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 14 de fevereiro de 2017, baixam as seguintes determinações: Designar a conselheira Dra. Cacilda Rocha Hildebrand, Coren-MS n. 126158, para emitir o parecer final do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Coren-MS, referente ao exercício do ano de 2016. A referida conselheira deverá apresentar o parecer final na 115ª Reunião Extraordinária de Plenário, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2017. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 21 de fevereiro de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Sra. Dayse Aparecida Clemente Presidente Tesoureira Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 11084