O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO as Decisões Coren-MS n 126/2014 e n. 131/2014. CONSIDERANDO a deliberação na 430ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 9 e 10 de janeiro de 2018, baixam as seguintes determinações: Designar o colaborador Dr. Ramon Moraes Penha, Coren-MS n. 109093-IS, para atuar como coordenador das Câmaras Técnicas de Assistência, e de Educação, Ensino e Pesquisa do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido colaborador, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 18 de janeiro de 2018. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Sr. Cleberson dos Santos Paião Presidente Tesoureiro Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 546012