Portaria n. 039 de 21 de FEVEREIRO de 2017 "A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;" CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 014/2017. CONSIDERANDO a deliberação na 418ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 23 e 24 de janeiro de 2017, baixam as seguintes determinações: Instaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que constam nos autos do Processo Administrativo n. 014/2017. A Comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes empregados públicos: "- Dra. Idelmara Ribeiro Macedo (Presidente);" "- Sr. Eder Ribeiro (Membro) e;" - Sr. Ezio João Stranieri Júnior (Membro). Os empregados públicos supracitados deverão concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 21 de fevereiro de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira Presidente Tesoureira Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 11084