O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 013/2021, baixam as seguintes determinações: Instituir Comissão de Conciliação de Débitos e Apoio dos Departamentos DJUR, DFIS e DIRC. A referida comissão será composta pelos seguintes conselheiros: Cleberson dos Santos Paião (Coordenador); Dayse Aparecida Clemente (Membro); Karine Gomes Jarcem (Membro) e; Maira Antônia Ferreira (Membro) e. A atividade pertence ao centro de custos de Despesas Administrativas. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiros com efeitos retroativos a data de 06 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 01 de fevereiro de 2021 Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978