Portaria n. 058 de 30 de janeiro de 2020
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Concurso Público Coren-MS n. 001/2018.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 010/2018, que trata da contratação de empresa especializada em realização de Concurso Público, baixam as seguintes determinações:
Exonerar a pedido o empregado público Sr. Douglas Fernandes Borges, RG n. MG-12.472.333 SSP/MG e CPF n. 089.749.556-01, da função de contador do Coren-MS.
Devido a rescisão contratual ser a pedido do empregado público Sr. Douglas Fernandes Borges, este fará jus apenas ao saldo de salário, 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e férias adicionadas de um terço, proporcional ao tempo trabalhado, conforme os termos do artigo nº 477 do Decreto Lei nº 5.452/1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esta portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a partir de 23 de janeiro 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 30 de janeiro de 2020.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978