Portaria n. 058 de 01 de FEVEREIRO de 2022.
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 135/2021.
CONSIDERANDO a deliberação na 106ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 13 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a solicitação da comissão do Processo Administrativo n. 135/2021, segue abaixo as seguintes determinações:
Averiguação dos fatos descritos no Memorando n° 033/2021 – Ouvidoria.
A Comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes empregados públicos:
"- Sra. Luana Yumiko Martins (Presidente);"
"- Sra. Tatiana Maria Godoy (Membro) e;"
- Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha (Membro).
Os empregados públicos supracitados deverão concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 01 de fevereiro de 2022.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                               Coren-MS n. 123978-ENF