O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO as Resoluções Cofen n. 374/2011 e n. 518/2016, baixam as seguintes determinações: Instituir nova comissão para elaboração e aplicação do projeto ?Mais Fiscalização?. A referida comissão será composta pela conselheira Sra. Carolina Lopes de Morais, Coren-MS n. 645303, na função de coordenadora, e pelos empregados públicos Dr. Halex Mairton Barbosa Gomes e Silva, Coren-MS n. 298387, na função de membro, e Dra. Alessandra Aparecida Vieira Machado, Coren-MS n. 112848, na função de membro. A conselheira e os empregados públicos supracitados deverão concluir a elaboração do projeto no prazo de 30 (trinta) dias, para posterior apresentação ao Plenário do Coren-MS. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 5 de fevereiro de 2018. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978