Portaria n. 067 de 20 de JANEIRO de 2023.
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 090/2023.
CONSIDERANDO a deliberação na 490ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada nos dias 19 e 20 de janeiro de 2023, segue abaixo as seguintes determinações:
Averiguação dos fatos do Processo Administrativo n° 090/2023.
A Comissão será composta pelos seguintes empregados públicos:
"- Dr. Douglas da Costa Cardoso (Presidente);"
"- Sra. Meire Benites de Souza (Membro) e;"
- Sr. Ottoni Santos Lili (Membro).
Os empregados públicos supracitados deverão concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2023.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                               Coren-MS n. 123978-ENF