O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Resolução nº 593/2018 do Conselho Federal de Enfermagem que normatiza a criação e o funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem-CEE nas Instituições com Serviço de Enfermagem; CONSIDERANDO a necessidade de implantação e monitoramento das Comissões de Ética de Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, baixam as seguintes determinações: Designar os Enfermeiros Dra. Lucienne Gamarra Vieira Esmi, Coren-MS n. 101540 e Dr. Dieimes Leandro da Silva, Coren-MS n. 283592, para colaborarem nas atividades das Comissões de Ética em Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. Designar os Enfermeiros Dra. Lucienne Gamarra Vieira Esmi, Coren-MS n. 101540 e o Dr. Dieimes Leandro da Silva, Coren-MS n. 283592, para colaborarem nas atividades finalísticas do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 23 de fevereiro de 2021. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978