Portaria n. 079 de 20 de MARÇO de 2017
"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o convite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
CONSIDERANDO a deliberação na 420ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 18 de março de 2017, baixam as seguintes determinações:
Autorizar a conselheira Dra. Patricia Ribeiro Gazal Cortez, Coren-MS n. 93890, a participar da audiência pública com o tema: “Impactos da Reforma do Sistema Previdenciário dos Servidores de Mato Grosso do Sul”, no dia 28 de março de 2017, em Campo Grande-MS.
A conselheira Dra. Patrícia Ribeiro Gazal Cortez fará jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 20 de março de 2017.
Dra. Judith Willemann Flôr                                              Dra. Cacilda Rocha Hildebrand
Presidente                                                                               Secretária
Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 126158