O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.630/2024, que trata de aquisição de Certificado SSL, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Osvaldo Sanches Junior, para atuar como fiscal do contrato que trata de aquisição de Certificado de SSL, objeto do PAD supracitado. O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 630/2024, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do empregado público Sr. Osvaldo Sanches, o Assessor Técnico Sr. João Paulo Ferreira, atuará como fiscal substituto. Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor do Contrato do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos e Assessor Técnico. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 10 de fevereiro de 2025 Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF