O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a realização do curso de Capacitação em Habilitação em Práticas Integrativas e Complementares - PICs, a ser realizado de 09 à 11 de fevereiro de 2023, na sede do Coren-MS, em Campo Grande /MS; CONSIDERANDO o Processo Administrativo 023/2023, baixam as seguintes determinações: Autorizar as palestrantes Enfermeira Dra. Ana Cristina de Sá, Coren-SP n. 21423-ENF e a Enfermeira Dra. Jurema Claudia Barbosa Ferreira, Coren- PA n. 75355-ENF, a ministrar o curso de capacitação em Práticas Integrativas Toque Terapêutico e Meditação, a ser realizado de 09 à 11 de fevereiro de 2023, na Sede do Coren-MS, em Campo Grande /MS. As palestrantes Dra. Ana Cristina de Sá e a Dra. Jurema Claudia Barbosa Ferreira, farão jus a 4 e ½ (quatro e meia) diárias, considerando que a vinda será no dia 08 de fevereiro de 2023 e o retorno no dia 12 de fevereiro de 2023, cuja as atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. Autorizar a Dra. Ana Cristina de Sá, Coren-SP n. 21423-ENF a vir de São Paulo - SP dia 08 de fevereiro de 2023 e retorno ao destino dia 12 de fevereiro de 2023. Autorizar a Dra. Jurema Claudia Barbosa Ferreira, Coren-PA n. 75355-ENF, a vir de Belém - PA dia 08 de fevereiro de 2023 e retorno ao destino dia 12 de fevereiro de 2023. Conceder passagens aéreas de ida e volta, para que as palestrantes realizem as atividades propostas. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. A atividade pertence ao centro de custos despesa administrativa. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 31 de janeiro de 2023. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF