O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-MS n. 019/2015, que dispõe sobre a criação no âmbito do Coren-MS do cargo em comissão de Assessoria Técnica Contábil e Financeira, vinculado ao Gabinete da Presidência e de livre nomeação e exoneração. CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 013/2018 que extingue no âmbito do Coren-MS o cargo de Assessoria Auxiliar de Contabilidade. CONSIDERANDO as Portarias Coren-MS n. 311/2016, 059/2017 e n. 190/2017 CONSIDERANDO a deliberação em Ad Referendum de Plenário, baixam as seguintes determinações: Nomear a Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara, RG n. 001236336, e CPF n. 000.263.691-33, para o cargo em comissão de Assessora Técnica Contábil e Financeira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, onde a mesma estará mudando do cargo de Assessoria Auxiliar de Contabilidade, extinto através da Decisão Coren-MS n. 013/2018. Definir o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) de salário base e conceder a título de benefícios o auxílio alimentação e auxílio transporte para a Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara. A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomar tal decisão quando julgarem necessário. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 1º de março de 2018. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978