Portaria n. 106 de 04 de fevereiro de 2022
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 593/2018.
CONSIDERANDO a Criação da Comissão do Coren-MS.
CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 022/2016 que normatiza a criação, organização, funcionamento e eleição das Comissões de Ética de Enfermagem no estado do Mato Grosso do Sul.
CONSIDERANDO a deliberação da 153ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 28 de fevereiro de 2022, baixam as seguintes determinações:
Autoriza a posse a Comissão de Ética de Enfermagem na Criação da Comissão do Coren-MS para acompanhamento da PL n. 2564/2020, a ser composta pelas seguintes profissionais de Enfermagem:
"- Dr. Flavio Tondati Ferreira- Coordenador, Coren-MS n. 158519-ENF;"
"- Dr. Wilson Brum Trindade Júnior-Colaborador, Coren-MS n. 116366-ENF;"
"- Dr. Patrick Gutierres- Colaborador, Coren-MS n. Coren-MS n. 219665-ENF;"
A Comissão será presidida pelo Enfermeiro Dr. Flavio Tondati Ferreira, e que deverá apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas na instituição de saúde.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas profissionais de Enfermagem, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 04 de fevereiro de 2022.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                      Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978