Portaria n. 109 de 19 de FEVEREIRO de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 003/2019, baixam as seguintes determinações:
Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:
"- Dr. Abilio Torres dos Santos, Coren-MS n. 476215 (Presidente);"
"- Dra. Marta Sumara da Silva Penha, Coren-MS n. 66173 (Secretária) e;"
- Dr. Vergilio Coronel da Silva Neto, Coren-MS n. 573548 (Vogal).
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 69º da Resolução Cofen n. 370/2010.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2019.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Sr. Cleberson dos Santos Paião
Presidente                                                                      Tesoureiro
Coren-MS n. 85775                                                      Coren-MS n. 546012