O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 016/2021, que trata da aquisição de materiais de consumo para capacitação, baixam as seguintes determinações: Designar a empregada pública Sra. Renata Moraes Correa, para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada para aquisição de materiais de consumo para capacitação. A empregada pública designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 016/2021, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da empregada pública Sra. Renata Moraes Correa, a empregada pública Sra. Gabriela Rodrigues Alves atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 16 de março de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF