Portaria n. 123 de 14 de fevereiro de 2023
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 027/2022, que trata de contratação de empresa especializada em dedetização de ambientes para a sede e as subseções do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato com a empresa especializada em dedetização de ambientes, objeto do PAL supracitado.
O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 027/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Designar a empregada publica Sra. Cátia Lopes da Silva Barbosa, para atuar como fiscal do contrato, na subseção do Coren, em Três Lagoas/MS.
Designar o empregado público Sr. Rauã Souza Carmo, para atuar como fiscal do contrato, na subseção do Coren, em Dourados/MS.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 14 de fevereiro de 2023.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF