A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-MS n. 017/2017, que cria no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Coordenação do Departamento de Fiscalização. CONSIDERANDO a deliberação na 422ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2017, baixam as seguintes determinações: Nomear a Dra. Elaine Ernesto, Coren-MS n. 52830, RG n. 292.229, e CPF n. 421.433.901-06, para o cargo em comissão de Coordenação do Departamento de Fiscalização, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Definir o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) de salário base, conforme o artigo 2º da Decisão Coren-MS n. 017/2017, e conceder a título de benefícios o auxílio alimentação e auxílio transporte para a Dra. Elaine Ernesto. A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomar tal decisão quando julgarem necessário. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Dra. Elaine Ernesto, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 12 de maio de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 126158