Portaria n. 127 de 12 de MAIO de 2017 "A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;" CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010. CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 002/2016, baixam as seguintes determinações: Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelas seguintes colaboradoras: "- Dra. Evelin Jaqueline Lima dos Santos, Coren-MS n. 118698 (Presidente);" "- Dra. Renata Moraes Corrêa, Coren-MS n. 185318 (Secretária) e;" - Dra. Gisele Domingues Leocates de Moraes, Coren-MS n. 423728 (Vogal). O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 12 de maio de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 126158