Portaria n. 128 de 12 de MAIO de 2017 "A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;" CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR COFEN Nº 0046/2017 / GAB / PRES. CONSIDERANDO a deliberação na 421ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 10 de abril de 2017, baixam as seguintes determinações: Designar a conselheira Dra. Cacilda Rocha Hildebrand, Coren-MS n. 126158, a prestar apoio nos assuntos relacionados a Sistematização da Assistência de Enfermagem, revogando assim as atividades do Grupo de Trabalho para Avaliação e Acompanhamento para Implantação de Instrumento da Sistematização da Assistência de Enfermagem. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Coren-MS n. 136/2015 e n. 366/2015. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 12 de maio de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Sra. Dayse Aparecida Clemente Presidente Tesoureira Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 11084