Portaria n. 136 de 18 de MARÇO de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 012/2019.
CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 073/2018, que criou no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Assessoria Técnica, baixam as seguintes determinações:
Prorrogar por 30 dias, o vínculo trabalhista da Arquiteta Sra. Fernanda Miyuki Nakasone, RG n. 001505958 SSP/MS, CPF n. 003.499.481-51 e CAU-MS n. A135467-1, para o cargo em comissão de Assessora Técnica, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Manter o valor de R$ 5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, auxílio refeição e auxílio transporte.
A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e será automática após 30 (trinta) dias de trabalho.
Esta portaria vigorará de 19 de março de 2019 a 17 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 18 de março de 2019.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978