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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>O Presidente	do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 044/2021.</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 565/2017, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>Designar o conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978, para emitir parecer pela instauração ou arquivamento da de interdição ética diante do Despacho referente a irregularidades/ilegalidades, constatadas em ato de fiscalização encaminhado pelo Departamento de Fiscalização, com relação ao que consta nos autos do PAD n. 044/2021.</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>O referido conselheiro terá prazo de 10 (dez) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 6º da Resolução Cofen n. 565/2017.</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>Campo Grande, 23 de abril de 2021.</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Cleberson dos Santos Paião</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>Presidente                                                                       Tesoureiro</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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<portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 546012</portaria-n-141-de-23-de-abril-de-2021>
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