O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 490/2018. CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar n. 002/2018, baixam as seguintes determinações: Substituir a colaboradora Dra. Fernanda Raquel Ritz Araújo Alencar, Coren-MS n. 184457, pela colaboradora Dra. Silvia Alves Bonifácio Borgato, Coren-MS n. 51581, na Comissão de Instrução instituída na Portaria n. 490/2018, referente ao Processo Ético-Disciplinar n. 002/2018, onde a mesma passará a ser composta da seguinte forma: - Dr. Marcel dos Santos Nobre, Coren-MS n. 99172 (Presidente); - Dra. Suelen de Souza Silva, Coren-MS n. 440491 (Secretária) e; - Dr. Vergílio Coronel da Silva Neto, Coren-MS n. 573548 (Vogal). Prorrogar em 120 (cento e vinte) dias o prazo para que a comissão de instrução conclua os trabalhos, conforme o artigo 69º da Resolução Cofen n. 370/2010. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 22 de março de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978