Portaria n. 148 de 29 de ABRIL de 2021
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 044/2021.
CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Designar o conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978, para emitir parecer de admissibilidade com relação ao que consta nos autos do PAD n. 044/2021, em desfavor o Enfermeiro Fermiano de Jesus Arguelho, Coren-MS n. 242226.
O referido conselheiro terá prazo de 10 (dez) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 20º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 29 de abril de 2021.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Sr. Cleberson dos Santos Paião
Presidente                                                                       Tesoureiro
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 546012