Portaria n. 157 de 1º de ABRIL de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 192/2019, baixam as seguintes determinações:
Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos do Processo Administrativo n. 192/2019.
A Comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes empregados públicos:
"- Dra. Idelmara Ribeiro Macedo (Presidente);"
"- Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha (Membro) e;"
- Sra. Aparecida Vieira da Silva (Membro).
Os empregados públicos supracitados deverão concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 16º, parágrafo único do código de ética dos empregados públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 1º de abril de 2019.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978