A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-MS n. 012/2021, que cria no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Chefia de frota veicular do Coren-MS. Nomear o Sr. Josué Fernandes da Silva, RG n. 45.405.321-6 SSP/SP e CPF n. 313.163.148-12, para o cargo de Chefia de frota veicular do Coren-MS, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. O empregado público Sr. Josué Fernandes da Silva fará jus a gratificação proporcional do cargo em comissão supracitado, cujo valor está fixado em R$ 1.402,41 (um mil quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos) mensal, por fazer parte do quadro de empregados públicos efetivos. A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário. A atividade pertence ao centro de custos de Despesas Administrativas. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do Sr. Josué Fernandes da Silva com efeitos retroativos a data de 01 de maio 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 07 de maio de 2021. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretario Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978