O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Memorando n. 035/2025- PROGER e o Memorando n. 031/2025- SFIS, agendamento para realizar tratativa para formalização de TAC/ Acordo extrajudicial, com instituições de saúde dos municípios de Dourados, Caarapó, Ponta Porã, Naviraí e Vicentina/MS, nos dias 15 e 16 de abril de 2025, na subseção do Coren, em Dourados/MS, baixam as seguintes determinações: Autorizar a Coordenadora do Setor de Fiscalização, Dra. Renata Moraes Correa, Coren-MS n.185318, e o Procurador Dr. Douglas da Costa Cardoso, a realizarem as tratativas para formalização do TAC/ Acordo extrajudicial, com instituições de Saúde dos municípios de Dourados, Caarapó, Ponta Porã, Naviraí e Vicentina/MS, nos dias 15 e 16 de abril de 2025, na subseção do Coren, em Dourados/MS. A Coordenadora do Setor de Fiscalização Dra. Renata Moraes Correa e Procurador Dr. Douglas da Costa Cardoso, farão jus a 3 e ½ (três e meia) diárias, a ida será no dia 14 de abril, e o retorno ocorrerá no dia 17 de abril de 2025, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual. Autorizar a Coordenadora do Setor de Fiscalização Dra. Renata Moraes Correa e Dr. Douglas da Costa Cardoso, a conduzirem o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Ford Ranger, placa SLX 6H64, no período de 14 a 17 de abril de 2025. A atividade pertence ao Centro de Fiscalização. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 31 de março de 2025. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF