A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010. CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 005/2016, baixam as seguintes determinações: Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelas seguintes colaboradoras: - Dra. Elenice Brandão Almeida da Cunha, Coren-MS n. 188138 (Presidente); - Dra. Fernanda Raquel Ritz Araújo Alencar, Coren-MS n. 184457 (Secretária) e; - Dra. Mayara Paula da Silva Marques, Coren-MS n. 309215 (Vogal). O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 2 de junho de 2017. Dra. Judith Willemann Flôr Sra. Dayse Aparecida Clemente Presidente Tesoureira Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 11084