O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO memorando de nº10/2024 do Grupo Técnico de Saúde da Mulher, solicitando que o Dr. Vinicius Ribeiro do Santos, realize a análise dos Pareceres do Grupo de Trabalho Saúde da Mulher, sobre a de Inserção de DIU hormonal e Inserção e retirada de Implanon por enfermeiros, baixam as seguintes determinações: Autorizar o Enfermeiro Dr. Vinicius Ribeiro dos Santos, a realizar análise dos Pareceres do Grupo de Trabalho Saúde da Mulher, sobre Inserção de DIU Hormonal e Inserção e retirada de Implanon por enfermeiros, considerando que o mesmo foi capacitado pela USP Universidade de São Paulo, em 2023. Atualmente Coordenador do ambulatório de métodos contraceptivos no municipio de Itaquirai-MS, SUS, sendo referência em Implanom no Estado de Mato Grosso do Sul. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas, conforme Lei n. 5.905/73. O Enfermeiro supracitado fará jus ao Auxílio Representação, e deverá elaborar relatório do evento e atividade externa a Sede e Subseção do Coren-MS e apresenta-los em até 15 (quinze) dias após cada representação. Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 21 de março de 2024. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF