O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a realização do Encontro Estadual de Saúde da Mulher do Grupo de Trabalho do Coren-MS, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março de 2023, no Auditório da Faculdade Unigran Capital, Campo Grande /MS; CONSIDERANDO o Processo Administrativo 117/2023, baixam as seguintes determinações: Autorizar os palestrantes Enfermeiro Dr. George Sobrinho da Silva, Coren-MG n. 122.514-ENF e Dra. Helisamara Mota Guedes, Coren-MG n. 42377-ENF, a ministrarem palestra de Consulta de Enfermagem com foco no Planejamento Reprodutivo e Inserção do DIU ? Dispositivo Intra Uterino, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março de 2023, na Sede do Coren-MS, em Campo Grande /MS. Os palestrantes Dr. George Sobrinho da Silva e Dra. Helisamara Mota Guedes, farão jus a 2 e ½ (duas e meia) diárias, pelo período do evento, a vinda será no dia 22 de março de 2023, cuja as atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. Conceder passagens aéreas para que os palestrantes realizem as atividades propostas. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. A atividade pertence ao centro de custos despesa administrativa. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 08 de março de 2023. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF