O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretaria no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 036/2025, que trata de aquisição de materiais institucionais para eventos, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Patrício Cardoso Feliz, para atuar como fiscal de contrato de aquisição de materiais institucionais, objeto do PAD supracitado. O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 036/2025, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do empregado público Sr. Patrício Cardoso Feliz, a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza atuará como Fiscal do contrato supramencionado. O empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como Gestor do Contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 04 de abril de 2025. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF