Portaria n. 174 de 4 de ABRIL de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO a deliberação na 73º Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 7 de março de 2019, baixam as seguintes determinações:
Designar o Plenário do Coren-MS para revisar os Planos Plurianual e de Trabalho do Coren-MS, o Departamento Jurídico para revisar o Regimento Interno deste Regional, e o empregado público Sr. Patrick Alif Fertrin Batista  para revisar a Carta de Serviços do Coren-MS.
O Plenário, Departamento Jurídico e o empregado Público Sr. Patrick Alif Fertrin Batista deverão concluir e apresentar os trabalhos ao Plenário no prazo de 30 (trinta) dias.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos conselheiros, Departamento Jurídico e do empregado público Sr. Patrick Alif Fertrin Batista, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 4 de abril de 2019.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978