Portaria n. 177 de 13 de março de 2023
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o convite para compor a equipe de instrutores para operacionalização de projeto de educação permanente junto a Rede de Atenção Primária à Saúde, e realizar palestras, sobre “Responsabilidade Técnica da equipe de enfermagem frente sala de vacina” nos dias 14 e 28 de março de 2023, em Dourados/MS, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n.104223-ENF, a representar o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, na composição da equipe de instrutores para operacionalização de projeto de educação permanente junto a Rede de Atenção Primária à Saúde, e realizar palestras, sobre “Responsabilidade Técnica da equipe de enfermagem frente sala de vacina” nos dias 14 e 28 de março de 2023, em Dourados/MS.
O conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, fará jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação.
Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 13 de março de 2023.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                           Coren-MS n. 123978-ENF