O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o convite para compor a equipe de instrutores para operacionalização de projeto de educação permanente junto a Rede de Atenção Primária à Saúde, e realizar palestras, sobre ?Responsabilidade Técnica da equipe de enfermagem frente sala de vacina? nos dias 14 e 28 de março de 2023, em Dourados/MS, baixam as seguintes determinações: Autorizar o conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n.104223-ENF, a representar o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, na composição da equipe de instrutores para operacionalização de projeto de educação permanente junto a Rede de Atenção Primária à Saúde, e realizar palestras, sobre ?Responsabilidade Técnica da equipe de enfermagem frente sala de vacina? nos dias 14 e 28 de março de 2023, em Dourados/MS. O conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, fará jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação. Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 13 de março de 2023. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF