Portaria n. 179 de 14 de abril de 2020
O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016.
"CONSIDERANDO a ocorrência de dois óbitos no município de Batayporã-MS, em decorrência do COVID-19, bem como a infecção de profissionais de saúde, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem daquela localidade;"
"CONSIDERANDO as denúncias protocoladas junto ao Ministério Público Estadual e os autos de fiscalização para levantamento situacional de riscos relacionados ao COVID-19 dos munícipios de Batayporã e Nova Andradina;"
"CONSIDERANDO a necessidade de colaborar na elaboração do Plano de contingência para o COVID-19, no município de Batayporã-MS;"
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação para os profissionais de enfermagem, que estão na linha de frente para assistência população infectada, observada em fiscalização, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, a conselheira Dra. Nívea Lorena Torres Coren - MS n 91377 e os colaboradores Dr. Everton Ferreira Lemos, Coren-MS n. 368939, Maria Vanilda Vieira, Coren-MS n.357559 a colaborarem na elaboração do Plano de contingência para o COVID-19 no dia 16 de abril de 2020, e a realizarem a  Qualificação relacionados ao COVID-19, para a equipe de enfermagem de Batayporã/MS no dia  17  de abril de 2020.
O presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, a conselheira Dra. Nívea Lorena Torres e os colaboradores Dr. Everton Ferreira Lemos e Maria Vanilda Vieira, farão jus a 2 e ½  (duas e meia) diárias, considerando que, a ida será no dia 16 de abril de 2020 pela manhã  e o retorno será no dia 18 de abril de 2020, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem.
Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, no período de 16 a 18 de abril de 2020.
A atividade pertence ao centro de custos Coordenação/Orientação.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 14 de abril de 2020.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                      Sr. Cleberson dos Santos Paião
Secretário                                                                          Tesoureiro
Coren-MS n. 123978                                                       Coren-MS n. 546012