O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a deliberação da 492ª Reunião Ordinária de Plenário, realizado nos dias 09 e 10 de março de 2023, pela designação de Comissão formada por Conselheiros para acompanhamento de demandas de Ouvidoria do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Designação da Comissão formada por Conselheiros para acompanhamento das demandas de Ouvidoria do Coren-MS. A referida Comissão será composto pelos Conselheiros: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren/MS n. 175263-ENF e Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 15 de março de 2023. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF