O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de implantação de Comissão de Educação Permanente em Saúde Mental, baixam as seguintes determinações: Designação da Comissão Educação Permanente em Saúde Mental do Coren-MS. A referida Comissão será composto pelos Colaboradores: Natalia de Freitas, Coren-MS n. 184468-ENF; Isaias Silvério Pena, Coren-MS n. 322407-TE; Luiz Carlos Antunes Maciel Junior, Coren-MS n. 851646-TE e Leilson Nunes Santana, Coren-MS n. 237741-ENF. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 17 de março de 2023.